Ações de destituição do poder familiar e de guarda

 Sentença de procedência da primeira e rejeição da segunda

Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado

Empresa de transporte interestadual é condenada por defeito em ônibus e atraso

Ação de Indenização

União defende validade do Mais Médicos em processo no STF

Programa foi alvo de cinco ações judiciais

MP de Campos do Jordão obtém liminar que determina ao juízo local requisitar laudos periciais

Decisão se deu após Promotor de Justiça impetrar MS contra a decisão que havia transferido ao MPE a responsabilidade exclusiva para a obtenção dos laudos periciais e toxicológicos

Presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP é destaque do Contraponto

Negada liberdade provisória a PM preso há mais de mil dias após a fase de instrução

Segundo a defesa, Y.S.B.S. é primário, de bons antecedentes, possui endereço certo e exerce o cargo de policial militar.

Presos mudarão de regime após inspeção

O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados.

Em 33 minutos, processo virtual sai de Fortaleza e chega ao gabinete de ministro do STJ

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Ellen Gracie: "contribuição do Judiciário para combater a violência"

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?

A presente obra busca vislumbrar os principais pontos dos remédios constitucionais, expressos no art. 5°, da Constituição Federal. Neste ponto, verifica-se as principais peculiaridades, bem como a finalidade de cada um. São expressos o habeas-corpus, habeas-data, mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, mandado de injução (coletivo inclusive) e ação popular, bem como este instrumentos arcam com a finalidade de proteger os tão importantes bens jurídicos. Neste ápice, observa-se uma vista na legislação e jurisprudência, além das mais aplicáveis medidas doutrinárias, destituindo possíveis confusões sobre o uso de qual instrumento. É apresentando as representações de formalidade e admissibilidade dos instrumentos, bem como as custas possíveis. E finalmente, faz-se uma paradeiro quando ao acesso destes remédios de forma fática a toda sociedade brasileira, e as dificuldades que ainda se tornam presentes, bem como as evoluções investimentos da sistemática pública para alcance concreto.

Preciso abrir Inventário para somar a posse do meu pai que já tinha direito à Usucapião mas faleceu sem iniciar o processo?

A soma das posses abrevia o caminho para a regularização de imóveis via Usucapião.

Imóvel sem RGI pode ser legalizado através de Usucapião ou Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial e Adjudicação Compulsória Extrajudicial são duas importantes soluções para regularizar imóveis que dispensam processo judicial.